Garanta o que é seu por direito

Na maioria das vezes, sim. A negativa do INSS não é a palavra final: cabe recurso administrativo e também ação judicial para reverter a decisão. Muitos pedidos são negados por falha na documentação, laudo mal instruído ou erro na contagem do tempo de contribuição — problemas que podem ser corrigidos. O importante é não deixar o prazo passar.

Aja rápido. Esses descontos costumam ser mensalidades de associações ou consignados contratados por fraude, e cada mês que passa é dinheiro que sai da sua aposentadoria. É possível identificar a origem do desconto, exigir o cancelamento imediato, buscar a devolução dos valores já cobrados — em muitos casos em dobro — e ainda pleitear indenização por dano moral.

Vale, e é mais comum do que parece. Verbas rescisórias pagas a menor, horas extras não registradas, adicionais devidos e FGTS depositado errado aparecem em boa parte das rescisões. A conferência dos seus holerites, do cartão de ponto e do termo de rescisão mostra rapidamente se falta alguma coisa — e essa análise não custa nada além do seu contato.

Em regra, dois anos contados do fim do contrato de trabalho — e, dentro da ação, só é possível cobrar os últimos cinco anos. Ou seja: quem espera demais perde o direito de cobrar, mesmo tendo razão. Se você saiu de um emprego há menos de dois anos, ainda dá tempo, mas o relógio está correndo.

Sim. Se havia trabalho habitual, com horário, subordinação e salário, existe vínculo de emprego mesmo sem registro — e ele pode ser reconhecido na Justiça do Trabalho, com todas as verbas do período: férias, 13º, FGTS e o registro em carteira. Mensagens, testemunhas, comprovantes de pagamento e fotos no local servem como prova.

Esse é o caso clássico que corre nas duas áreas ao mesmo tempo. No INSS, cabe o auxílio-doença acidentário e, dependendo da sequela, a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-acidente. Na Justiça do Trabalho, cabe indenização do empregador quando houve falta de equipamento de proteção, excesso de jornada ou negligência com a segurança, além da estabilidade no emprego após o retorno.

Muda bastante. A exposição a agentes nocivos pode dar direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade no contracheque e, no INSS, à aposentadoria especial ou à conversão desse tempo, antecipando a data em que você pode se aposentar. Tudo depende do PPP e do LTCAT fornecidos pela empresa — documentos que muita gente nunca pediu.

Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar, mesmo sem nunca terem contribuído para o INSS. É um benefício assistencial, não é aposentadoria — e é justamente por isso que a análise da composição e da renda da família costuma ser o ponto decisivo do pedido.

Sim. Se há suspeita de erro no cálculo, tempo de contribuição não computado ou período especial ignorado, cabe pedido de revisão — e, quando ela é concedida, o INSS paga também as diferenças do período anterior. Existe prazo para revisar, então quanto antes o benefício for conferido, maior o valor que pode ser recuperado.

Não existe lista fechada de doenças. O que garante o benefício é a incapacidade para o trabalho, comprovada por laudos, exames e perícia médica. Doenças físicas e transtornos psicológicos — como depressão e ansiedade incapacitantes — podem gerar direito, desde que impeçam o exercício da atividade profissional.

O direito depende da qualidade de segurada e, em alguns casos, de um tempo mínimo de contribuição. Ele alcança trabalhadoras com carteira assinada, autônomas, MEIs, seguradas especiais (rurais) e até quem está desempregada há pouco tempo — situação que muita mãe desconhece e acaba deixando o benefício passar.

O quanto antes. O planejamento previdenciário compara as regras de transição, identifica o melhor momento para dar entrada e mostra se vale a pena contribuir de outra forma até lá. Feito com antecedência, ele costuma significar aposentar-se mais cedo, com um valor maior — feito depois do pedido, quase sempre já é tarde.

Não é obrigatório, mas muda o resultado. O advogado organiza a documentação antes do pedido, corrige o CNIS, escolhe a regra mais vantajosa e evita a negativa por detalhe formal — além de identificar direitos que você nem sabia que tinha. Pedido malfeito costuma custar meses de espera e, às vezes, um benefício menor pelo resto da vida.

Pode. Documentos, procuração e acompanhamento são resolvidos à distância, com a mesma segurança do atendimento presencial. Atendemos clientes de todo o Brasil — e quem estiver perto é sempre bem-vindo no escritório, em Vila Valério/ES.